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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:20
Polícia invade residência sem mandado e Estado é condenado
O Estado deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais em razão da conduta
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:45
Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal
Apesar de quitar suas dívidas, mandado de prisão continuou em aberto, e autor foi preso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:25
Ação de indenização por danos morais. Preliminar de prescrição quinquenal. Prisão ilegal dos demandantes.
Transferência para a fase meritória. Prescrição afastada. Inexistência de flagrante, bem como de mandado judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:35
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.
Responsabilidade objetiva do estado. Prisão ilegal. Mandado judicial cumprido, revogado e não recolhido. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:05
Indenização por danos morais.
Para a caracterização do dano moral nas relações de trabalho, são exigidos os seguintes elementos: comprovação de prejuízo moral sofrido pelo empregado, que o ato seja praticado pelo empregador ou por outrem que esteja sob sua responsabilidade e que haja nexo de causalidade entre o ato praticado e o prejuízo moral experimentado pelo trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:15
Ação indenizatória. Danos morais. Porte de arma imputada ao detido.
Apelação cível. Arma de propriedade da própria corporação. Prisão ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Danos morais. Prisão ilegal. Policiais. Conduta ilícita. Indenização. Quantum compatível.
dever de pagar à recorrrida a título de indenização por danos morais os R$6.000 na forma em que fixados pela sentença.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:35
Mulher recebe R$ 20 mil em indenização do Estado por prisão ilegal
, acabou presa, pois constava contra ela um mandado de prisão aberto
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
FUNRURAL após decisão do STF.
Roberto Rodrigues de Morais é especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COAD e autor do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:25
Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física
Neste texto vamos abordar a importância do acionamento do Poder Judiciário pelo cidadão contribuinte vítima de extorsão tributária contumaz praticada pelo Governo Federal contra os Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:51
Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dano moral.
Quantum compensatório. Fixação que deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:40
Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ
A 1ª seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça findou o julgamento, em sede de recurso repetitivo, sobre a não incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, envolvendo o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:45
Funrural tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos
Com o intuito de atualizar as informações sobre as conseqüências do julgado da Plenária do STF, a repaginação do texto irá facilitar aos interessados, tanto os operadores do direito como os Produtores Rurais aqui citados
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Judiciário e Governo não estão preparados para Súmula Vinculante 8 do STF. Devedores do INSS têm que agir com urgência.
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:40
Recurso de apelação. Danos morais.
Parâmetro para fixação. Valor da indenização. Correção monetária.